As relações de trabalho estão amparadas por leis e também por acordos coletivos de trabalho. Por isso, toda decisão deve ter base em pesquisa e informação. Veja o que trata os acordos coletivos sobre ESTABILIDADE DE APOSENTADORIA.


 

Os contratos de trabalho de forma geral são firmados com prazo indeterminado. Na maioria dos casos passam a ter este formato após o contrato de experiência o qual estabelece data do inicio e fim do acordo entre as partes.

Para dar fim ao contrato de trabalho sem justa causa, o empregador não precisa ter um motivo específico, porém existem algumas situações que estabelecem a estabilidade do emprego e que impedem a descontinuidade do contrato de trabalho. Umas normatizadas por legislação e outras apenas pelos acordos coletivos de trabalho, firmados pelos sindicados e que podem variar conforme a categoria.

Um exemplo de estabilidade prevista em legislação trabalhista é a do acidente de trabalho e a gestacional (ver art. 118 da lei 8.213/91 e art. 10, II alínea “b” Ato das Disposições Constitucionais Transitórios – ADCT).

Já uma estabilidade não definida em lei, mas muito comum nos documentos coletivos é a previsão da estabilidade provisória no emprego, ou indenização, para o empregado que está em vias de se aposentar. Neste caso, o empregador não pode dispensar sem justa causa o empregado em período que anteceda a sua aposentadoria. Período este que pode variar de 12 a 24 meses anteriores a obtenção do benefício previdenciário.

A previsão desta estabilidade foi pensada considerando a provável dificuldade de recolocação no mercado do profissional prestes a adquirir o beneficio da aposentadoria e ainda em razão da idade que também, em algumas profissões, pode ser considerado um dificultador na obtenção de emprego.

Desta forma, é importante o empregador ficar atento às condições estabelecidas na norma coletiva que abrange a categoria da atividade de sua empresa, pois como se trata de um benefício previsto somente neste documento, a empresa deverá seguir todas as regras e parâmetros, assegurando essa garantia provisória do trabalhador e evitando qualquer discussão na Justiça do Trabalho.

Fonte: Orsitec