Cancelamento de NFe

Você sabia que uma Nota Fiscal Eletrônica só poderá ser cancelada caso a operação não tenha sido realizada? E o que significa isso? A nota fiscal eletrônica só pode ser cancelada caso não tenha havido circulação de mercadoria ou a prestação dos serviços.

Caso a mercadoria não tenha circulado, o prazo de cancelamento é de até 24 horas da sua emissão. (Anexo 11, art. 13 do RICMS-SC – Decreto 2.870/01).

Passadas as 24 horas, outro procedimento deverá ser tomado, desde que a mercadoria não tenha circulado. Neste caso, de o cancelamento ser realizado fora do prazo das 24 horas, o procedimento a ser adotado é através de uma Nota Fiscal de estorno, cujas informações obrigatórias são as seguintes:

“a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 – NF-e de ajuste”;
b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).

Além da emissão da nota fiscal de estorno, a empresa deverá realizar registro no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.” (Anexo 11, art. 14 do RICMS-SC – Decreto 2.870/01).

E se passar as 24 horas ??

E se a mercadoria circulou, mas não chegou no seu destino ??

O que fazer nesse momento ??

Caso a mercadoria chegue no seu destino, e seja recusada pelo cliente, o mesmo deverá fazer uma recusa no verso do Danfe, explicando o motivo, colocando a data e assinando. A mercadoria voltará com este Danfe e ao chegar na empresa, deverá ser feita uma NF de entrada (com CFOP de devolução) para assim recuperar os tributos incidentes na nota fiscal.

Outra situação que acaba ocorrendo, é quando, por motivos diversos, a mercadoria nem chega ao seu destino.

Para regularizar esta situação, a empresa deverá emitir uma nota fiscal de entrada, mencionando nos dados adicionais o número, série e data da nota fiscal emitida por ocasião da saída, mantendo junto a esta, a primeira via da nota fiscal (ou Danfe).

Para retornar com a mercadoria para a empresa, usar a nota fiscal emitida , quando da saída da mercadoria, contendo no verso da mesma, o motivo pela qual a mercadoria não foi entregue, com identificação e assinatura do destinatário ou transportador. (Anexo 6, art. 77 do RICMS-SC – Decreto 2.870/01).

Fonte: Departamento Fiscal – Orsitec